ECA, culpado ou inocente?

(por Diego C., professor do Cursinho Lima Barreto)

A discussão sobre a criminalidade juvenil volta à tona e bum! Começa o fuzilamento do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), como se ele fosse o causador dos crimes. “Se as autoridades pudessem jogar um menor atrás das grades, vagabundo pensaria duas vezes antes de cometer um crime”, metralham alguns. “O estatuto passa a mão na cabeça de vagabundo e torna a sociedade refém de bandidos”, detonam outros.

Uma pena que muita gente diz amém para este linchamento, sem se importar em ler ou compreender o que o ECA quer dizer, desta forma condenam o médico achando que ele é o causador da doença.

Há muitos aspectos do estatuto que só são entendidos quando a história de como o nosso país encara a criminalidade juvenil é levada em conta. Olhando em perspectiva, o primeiro furo que aparece é que desde antes de 1990, quando o ECA passou a vigorar, a delinquência juvenil já era considerada um problema nacional, sendo alvo de discussões desde o Brasil Império e até mesmo uma CPI nos anos 70.

Como os jovens delinquentes eram tratados antigamente?

Nas primeiras décadas do século XX entendia-se que a criminalidade e a vagabundagem dos adultos podiam ser frutos de infâncias carentes e famílias desestruturadas. Em 1927, tal visão levou à criação do “Código de Menores”, dando ao juíz plenos poderes para intervir nas famílias, podendo colocar as crianças sob a tutela do estado, internando-as em instituições que as tornariam trabalhadoras e honestas. No auge desta política é criado em 1941 o Serviço de Assistência do Menor (SAM), porém, a mola propulsora desta política era a segurança pública, o que colocava o cuidado com o menor em segundo plano, levando os SAMs a serem conhecidos como “Internato de Horrores”.

Em 1964, após o filho do ministro da justiça ser barbaramente assassinado por adolescentes moradores nas favelas cariocas, o governo militar decretou a criação da Fundação Nacional para o Bem-estar do Menor(FUNABEM), mais uma vez, o foco era evitar que crianças carentes se tornassem adultos subversivos. Na esteira desta política foram criadas as Fundações Estaduais do Bem-estar do Menor(FEBEM) em substituição aos SAM. O número de atendimentos foi bastante ampliado, porém, apenas uma pequena parcela das crianças havia cometido algum tipo de infração, a grande maioria era internada porque suas famílias, a maioria chefiada por mães solteiras que trabalhavam como domésticas e ganhavam menos de um salário mínimo, eram vistas como incapazes de educá-las. As FEBEMs foram divulgadas na mídia como ótimos internatos, o que levou muitas famílias carentes a batalharem por vagas.

Na prática, as FEBEMs pareciam presídios, utilizando inclusive castigos físicos e humilhações. A criança entrava ainda pequena e ficava internada até os 18 anos. Mas este período de encarceramento prolongado, dentro de uma instituição extremamente rígida, levava as crianças a se revoltarem, fugirem e irem morar nas ruas, onde colocavam em prática os delitos que haviam aprendido no abrigo. Assim, a FUNABEM-FEBEM se converteu em uma incubadora de pequenos delinquentes.

A situação ficou tão caótica que em 1976 o Congresso Nacional realizou a “CPI do Menor Abandonado” e produziu um relatório final bem contundente, prevendo um futuro difícil, caso o país não melhorasse a forma de tratar suas crianças. Em 1979 surgiu uma nova legislação, porém, pouca coisa mudou na prática. E, a partir dos anos 80, chegou-se ao cúmulo de se tornarem frequentes as execuções de crianças de rua, muitas vezes promovidas por policiais e comerciantes.

Em meados dos anos 80, com a abertura política, houve uma forte pressão para que as leis tivessem como princípio os valores democráticos e os desejos de igualdade entre todos os brasileiros, o que levou à aprovação do ECA em 1990. Ao contrário das legislações de 1927 e 1979, ele não trata exclusivamente de menores em situação irregular, ao invés disso, estabelece os direitos de todas as crianças, tanto em boas condições, quanto carentes, entendendo que todas elas precisam de coisas semelhantes: um ambiente acolhedor; educação; recursos apropriados; e garantia de direitos mínimos.

A desobediência ao ECA aumenta a violência!

Segundo o ECA, em caso de delitos leves, antes de se apelar para a internação, devem ser tomadas uma série de medidas sócio-educativas e o acompanhamento da família e do jovem. Todas as medidas devem constar no Plano Iindividual de Atendimento(PIA), porém, segundo uma pesquisa do CNJ, em apenas 5% de cerca de 15 mil processos contra adolescentes infratores, constavam informações sobre o PIA! Ou seja, há mais de vinte anos que o estatuto vigora, mas nossos governos ainda não desenvolveram políticas públicas para tentar a recuperação de todos os jovens que passam pelo juizado.

Quase 90% das infrações cometidas por jovens são relativas a pequenos delitos ou drogas e ao analisarmos os casos de homicídios cometidos por adolescente mais recentemente, vemos que todos os jovens tiveram várias passagens pela Fundação CASA por conta de tais delitos, porém não tiveram o devido acompanhamento ou participaram de medidas sócio-educativas efetivas.

Por um lado, o Estado foi proibido de utilizar as antigas e desastrosas medidas de aprisionamento prolongado e afastamento da família e por outro não pôs em funcionamento as políticas que o ECA estabelece, o que gerou uma espécie de vácuo.

Parece que muitos governantes só agem sob pressão. Em São Paulo, por exemplo, em 2004 a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) visitou as FEBEMs paulistas e após verificar as condições precárias e humilhantes que crianças eram mantidas, estipulou uma série de medidas a serem cumpridas pelo governo estadual para torná-las realmente instituições educacionais, além de cumprir as medidas, o governo deveria entregar relatórios bimestrais sobre os avanços. Em 2006, como não havia recebido nenhum relatório, a fiscalização da OEA voltou, encontrou a mesma situação precária e condenou o então governador Geraldo Alckmim, que só então reestruturou a FEBEM, transformando-a na Fundação CASA.

Portanto, chega a ser desonesto este mesmo governador vir à público exigir mudanças na lei, sendo que seu partido, há quase vinte anos no poder, não realiza plenamente as medidas sócio-educativas estabelecidas em lei, o que detona com as possibilidades de jovens infratores saírem do mundo das drogas e do crime antes de se tornarem assassinos.

Infância negada

Cada época e sociedade tem um jeito de tratar suas crianças. O conceito moderno de infância é algo recente, tem uns 400 anos, e se refere a uma idade no qual a pessoa, por ser frágil, deve ser resguardada para poder brincar, ser escolarizada, ter uma família que lhe trate bem e lhe dê carinho, etc. Mas, infelizmente, na cabeça de boa parte da sociedade, esta infância ainda não abarca todas as crianças. A criança carente, também conhecida como menor em situação de risco, mesmo que não seja delinquente, é temida como uma espécie de fera e a única forma de educá-la é colocando-a em uma jaula e adestrando-a com um chicote para que assim aprenda um ofício e se torne produtiva.

Enquanto a criança de minha família, ou de uma “família de bem”, deve ser protegida e ter seu direito à infância assegurado, a criança que nasce na favela, na periferia, ou em “família desestruturada” é vista como “a semente do mal”, contra a qual a sociedade deve se proteger. E caso esta criança realize algum delito, é como se uma profecia estivesse se realizando e a única coisa a fazer é tirá-la de circulação para que não fique em contato com os cidadãos de bem. E no internamento deve ser tratada de forma bem rígida, pois “bandido só aprende na porrada”. Para o jovem com a “família estruturada” no entanto, a percepção da sociedade é outra. Mesmo que ele realize um delito, as pessoas ainda acreditam em sua recuperação.

O ECA é uma tentativa de universalizar o direito à infância para as crianças pobres, tentando assim conciliar o combate à violência com a proteção do jovem, estabelecendo que melhor do que punir é tentar educar o jovem para viver melhor, tanto para si mesmo, quanto para o coletivo.

O problema é que nossa sociedade continua entendendo a prisão e o extermínio como as únicas soluções para a delinquência juvenil e muitos de nossos governantes, infelizmente,  também compartilham destas crenças e por isso resistem em adotar qualquer medida cujo intuito seja recuperar tais jovens, afinal, “pau que nasce torto, nunca se endireita”. O estatuto, marcou um primeiro passo, porém, outros passos ainda precisam ser dados. Uma lei não muda a mentalidade de uma sociedade, para alcançar esta transformação precisamos envolver a sociedade em uma discussão ampla e aprofundada, caso contrário, nossos governantes continuarão paralisados, os jovens continuarão sem oportunidades de saírem desta situação, a violência entre os jovens e contra os jovens continuará aumentando e o povo, sem entender o que está acontecendo, ficará ainda mais frustrado e com sensação de impotência, o que por sua vez, alimentará novos ciclos de violência.

Sonhos

Fui convidado a escrever sobre a Medicina. Mas antes que eu me atreva a opinar sobre esta arte, tomo a liberdade de escrever sobre sonhos.

Era domingo à tarde, eu estava acompanhando um plantão cirúrgico. Nossa função é realizar suturas e avaliar, junto ao médico responsável, as ocorrências que chegam da rua e a possibilidade do caso ir para o bloco cirúrgico ou ter outros encaminhamentos. Dona Rita havia caído na rua, humilhando seus 78 anos e sua irretocável maquiagem.   Era minha primeira vez, eu tremia muito segurando o porta-agulhas. Ao final, ela segurou minhas mãos e me disse: filho, você será um ótimo médico. Acho que todos que passam pela Medicina e o fazem com amor ouvirão estas palavras em algum momento. Recebendo um caqui, um vinho ou um aperto de mãos, este gesto concretiza o primeiro sonho de qualquer estudante.

O sonho citado acima é o de muitos. Muitos que merecem, outros que se deixam levar. Poucos concretizam e menos ainda o fazem com louvor. E este louvor não deve ser resultado de notas boas. Tampouco de soberba pela precisão técnica. Deve antes ser resultado de muito estudo e isso com muito amor. Deve ser resultado de querer estar perto das pessoas, de conversar e entender suas dores e sofrimentos, ainda que lhe pareçam pouco.

Escrevo isso para pedir encarecidamente que você não desista do seu sonho. É uma obviedade quando posta assim, mas que você leitor se assustaria com o número de pessoas que abandonam aquilo que sempre quiseram ou acreditaram. E eu sempre imaginei que as pessoas que desistem estão entre os piores tipos. Não as que desistem por uma necessidade, mas aqueles que param ante a dificuldades. Pois se elas desistem do que querem para sua própria vida, arriscando levar uma vida mediana, quanto mais não fariam com a vida dos outros?

Conquistar esta vaga é muito difícil. Para alguns, muito mais difícil que terminar o curso em si. Você deverá abrir mão de tudo e todos, deixar até de ser você um pouco para entrar em um curso em que você aprenderá a deixar de ser você sempre.

A Medicina é um curso extremamente extenuante. Cansa mesmo. Por diversas vezes você pensará em desistir e se perguntar o que mesmo está fazendo ali. Outras vezes irá ser seduzido por uma Medicina comercial, cara e para pouquíssimos. Mas aí surgem as donas Ritas com seus olhares meigos e mãos trêmulas, com tanto medo quanto as nossas. E isso vai valer a pena!

Amigos, tenho muito a compartilhar com vocês desses anos de universidade. Também já me formei Engenheiro e qualquer dia desses também escreverei sobre esta outra área. Mas por algumas edições falarei sobre a Medicina e seu poder de nos drenar e ainda assim fazer com que digamos o quanto amamos isso.

Se quiserem entrar em contato comigo, meu e-mail é lesalles@gmail.com

Abraços,

Luis Eduardo Salles

graduando em medicina pela UFCSPA

Nova classe média ou nova classe trabalhadora: um debate apenas conceitual?

O pensamento hegemônico que se propaga por meio da grande imprensa tem insistido na ideia de que no Brasil há uma "nova classe média”. Embora o fenômeno seja recente, os liberais têm usado o termo "nova classe média" para designar a ascensão econômica dos trabalhadores. Por sua vez os pensadores ligados ao que poderíamos chamar de “campo democrático popular” preferem o termo nova classe trabalhadora. Este artigo tem por objetivo mostrar que este debate não é apenas conceitual, é sobretudo uma disputa ideológica para compreender o novo fenômeno social gerado pelo governo Lula-Dilma

Nos últimos anos com a ascensão econômica de milhões de brasileiros passou-se a ser veiculado pela grande imprensa um novo fenômeno que seria o aumento da chamada classe média. A classe C, composta por famílias que têm uma renda mensal domiciliar total entre R$1.064,00 e R$4.561,00, seria parte desta nova classe média brasileira (IBGE, 2012). 

Há um problema conceitual nesta definição, pois definir classe social somente pelo fator renda, excluindo outras variáveis, tais como: posição na estrutura produtiva;  status social; grau de escolaridade, capital cultural, entre outros, gera um problema de compreensão sobre o fenômeno.

                Tanto na Universidade como nos meios de comunicação os liberais passaram a destacar o surgimento desta possível nova classe média.
Quando paramos para analisar os dados da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar realizada em 2011, PNAD-IBGE[1], observamos que o discurso sobre a “nova classe média” é uma retórica que não se sustenta.

No período analisado pelo PNAD – 2009 a 2011, houve a criação de 3,6 milhões de empregos com carteira de trabalho assinada no setor privado. No total de empregos na iniciativa privada, 74,6% tinham carteira de trabalho assinada. O rendimento das pessoas ocupadas, com rendimento, cresceu de R$1.242,00 para R$1.345,00, de 2009 para 2011. O rendimento de trabalho cresceu 8,3% nesse período.

Márcio Pochmann em seu livro Nova classe média? O trabalho na base da pirâmide social brasileira aborda o tema da geração de trabalho nos últimos 10 anos, segundo ele o governo Lula inovou na criação de novos empregos, conferindo aumento real da renda dos trabalhadores, sobretudo para os de baixa renda. Para o autor na década de 1990 – auge do neoliberalismo – estabeleceu-se um ritmo menor de geração de empregos. Ao longo desta década somente 11 milhões de novos postos de trabalho foram criados. Na faixa de renda de até 1,5 salários mínimo, houve redução de 300 mil postos de trabalho. Já na década de 2000 este cenário mudou, segundo Pochmann “esta década apresentou uma alteração importante no padrão de trabalho da mão de obra brasileira, marcada por forte dinamismo nas ocupações geradas e no perfil remuneratório. Do total líquido de 21 milhões de postos de trabalhos criados na primeira década do século XXI, 94,% foram com rendimentos de até 1,5 salários mínimo mensal (...) em síntese, ocorreu o avanço das ocupações na base da pirâmide social brasileira” (Pochmann, 2012, p. 27).

Pochmann  utiliza toda uma linha de raciocínio baseado nos dados da PNAD e do Censo do IBGE para mostrar que houve no Brasil uma forte formalização do mercado de trabalho e um aumento da geração de empregos no país na faixa de renda de até 1,5 salários mínimos, resultante, sobretudo da construção civil e do setor de comércio. Então não há o que se falar em “nova classe média” e sim no incremento de novos indivíduos em uma nova classe trabalhadora.

Os teóricos da esquerda preferem usar o termo "nova classe trabalhadora". O André Singer e o Márcio Poccham mostram que por meio das políticas públicas do Governo Lula houve um aumento real dos salários, recuperando o poder de compra da classe trabalhadora. Existe sim uma nova classe trabalhadora que está sendo incorporada ao mercado de consumo de massa, mas não um incremento na classe média tradicional.

“Entende-se que não se trata da emergência de uma nova classe – muito menos de uma classe média. O que já, de fato, é uma orientação alienante sem fim, orquestrada para o sequestro do debate sobre a natureza e a dinâmica das mudanças econômicas e sociais, incapaz de permitir a politização classista do fenômeno de transformação da estrutura social e sua comparação com outros períodos dinâmicos do Brasil” (Pochmann, 2012, p.8).

A Professora Marilena Chauí e o sociólogo Jesse de Souza fazem uma forte crítica aos que propagam o termo "nova classe média". Para Chauí a classe média tradicional sempre foi autoritária no Brasil, nunca lutou por direitos e sim por privilégios, portanto colocar estes novos trabalhadores que ascenderam economicamente como “nova classe média” é, sobretudo igualá-los a este segmento já tradicional, o que não é verdade em temos de formação escolar e cultural. O Professor de sociologia Jesse de Souza segue nesta linha, para ele a definição de nova classe média está inserido na “cegueira de pensar que as classes sociais se reproduzem apenas no capital econômico, quando a parte mais importante não tem a ver com isso, mas com o capital cultural, com tudo aquilo que a gente incorpora desde a mais tenra idade” (Souza, 2013).

Aparentemente parece ser apenas uma disputa conceitual do fenômeno, no entanto, esta é, sobretudo uma disputa política e ideológica sobre os rumos da formação da consciência destes novos trabalhadores. O grande capital, por meio da grande imprensa, propaga sua ideologia individual de culto ao consumismo, na medida em que designa que a  classe média aumentou nos últimos anos. Basta olhar para a história do Brasil para percebermos que a classe média tradicional nunca lutou por direitos e sim por privilégios, que esta classe tem no consumo individual um dos meios para garantir status na sociedade cindida pela desigualdade.

 Quando os capitalistas interpretam que esta “nova classe C” com salários que variam de R$1.064,00 e R$4.561,00 é parte da nova classe média eles estão induzindo os trabalhadores a terem comportamentos e assimilarem valores da antiga classe média. Algo de difícil assimilação, como uma pessoa que cresceu na periferia e inicia um trabalho como auxiliar administrativo com um salário de R$1.200,00 pode ser considerada “classe média”? na verdade, ela é parte integrante da classe trabalhadora.

A quem interessa esconder o aumento da classe trabalhadora nos últimos anos? As disputas semânticas em torno deste fenômeno escondem disputas que estão sendo travadas no seio da luta de classes no Brasil. Cabe aos setores progressistas da sociedade travar esta batalha para continuar ganhando corações e mentes dos trabalhadores que estão ingressando no mercado de trabalho para que sejam sujeitos ativos em busca de direitos e não consumidores alienados como querem os conservadores.

Heber Silveira Rocha
Bacharel em Gestão de Políticas Públicas - USP

Mestre em Administração Pública e Governo - FGV

Bibliografia

Pochmann, Marcio – Nova classe média?: o trabalho na base da pirâmide social brasileira: São Paulo. Boitempo, 2012.

Singer, André – Os sentidos do lulismo: reforma gradual e pacto conservador. São Paulo. Companhia das Letras, 20

Sua companheira não é um pedaço de carne

Eu não sou um pedaço de carne,

Eu não sou propriedade,

Você não me compra na banca,

Você não me compra em lugar nenhum.

(Escrito numa camiseta de uma garota que conheci em uma livraria)

 Dias atrás, em visita ao interior de Goiás, presenciei um homem humilhando deliberadamente sua mulher enquanto ambos faziam compras em um mercadinho. A violência das palavras dele e a subserviência dela frente ao inaceitável me tocaram fundo. Pensei, e me vi fazendo isso, em enfiar a cabeça do distinto senhor (não estou usando de ironia não, o agressor estava muito bem trajado) dentro da gôndola de tomates, mas percebi a não validade educativa de tal ação e me contentei em dizer: “Vocês têm filhos?”. “Sim, por quê?”. “Eles cresceram vendo o senhor insultar a mãe deles por esporte”. “Porque você não cuida da sua vida?”. Todas essas frases foram dele. Ela permaneceu calada. E eu fui cuidar da minha vida, com vergonha de minha incapacidade de mudar as coisas.

Em outra cidade em que parei para tomar cerveja com meu irmão, ouvi um morador dizer sobre um homem para quem acenara: “Aquele ali é o Seu Dito. Coitado, teve que matar a mulher! Ela não prestava”. Percebi que o Seu Dito era uma pessoa querida no local.

Mês passado escorria na primeira página do UOL a história de Mércia, a advogada que havia desaparecido e que teve seu corpo encontrado dentro de um carro no fundo de um lago, com um tiro no queixo. Na mesma primeira página, uma garota de 14 anos que foi recebida, ao sair de uma festa, com 5 tiros no peito disparados pelo ex-namorado de 17 anos que tinha ficado magoado com algumas palavras dela. Na mesmíssima primeira página, uma garota tinha sido morta pelo namorado: por ciúmes, o rapaz jogara gasolina sobre a menina e ateara fogo.

Numa reunião com proprietários rurais do interior deSão Paulo, ouvi um senhor dizer que paga R$350 para as mulheres que trabalham eu sua propriedade (segundo ele, R$ 100 a mais do que qualquer outro fazendeiro). Em troca, ele obtém favores sexuais. Essas mulheres se submetem sob a ameaça de perderem o emprego de fome. Coisa semelhante ao descrito por Garcia Márquez em Crônica de uma morte anunciada.

Tudo isso talvez explique as razões que me deixaram extremamente sensibilizado pelo desfecho da novela do desaparecimento da amante do goleiro do Flamengo. Eu realmente fiquei comovido com a história da modelo (ou atriz pornô) que foi assassinada pelo amante e servida aos cães no fundo do quintal. Essa narrativa de horror é talvez um exemplo mais concreto (por isso mais chocante: por ser mais palpável, mais difícil de negar) da forma como muitas mulheres são vistas e tratadas todos os dias em todos os lugares do mundo (o fato de a maioria dos assassinatos e dos cães acontecerem na esfera do simbólico não muda a condição de coisa sob a qual tem se construído a imagem da mulher).

Eu, assim como a maioria avassaladora dos homens, fui educado para ver a mulher como brinquedo. No caso do meu aprendizado (uma formação deesquerda), um brinquedo muito delicado e muito especial do qual a gente tem que cuidar com muito carinho, mas, mesmo assim, um brinquedo. E, como todo brinquedo, a sua principal finalidade é entreter o seu dono. A um brinquedo é negado qualquer direito sobre si mesmo e cabe exclusivamente ao proprietário as decisões sobre a melhor forma de uso, incluindo aí o descarte. Para tornar a situação ainda mais tenebrosa, as mulheres (ou a absurda maioria delas) são educadas para ser brinquedo.
A idéia da mulher como brinquedo é reapresentada a cada revista masculina que chega nas bancas (elas são penduradas como pedaços de carne para degustação), em cada comercial de cerveja ou automóvel e até mesmo nas revistas femininas sobre cuidados com o corpo, que ensinam: “como evitar ser um brinquedo descartável” e “o que fazer para não te lançarem no canil”.

O reforço diário da mulher como propriedade masculina é o reforço diário da violência contra a mulher: eu faço o que quero com minha propriedade e ninguém tem nada a ver com isso (como me disse nas entrelinhas o distinto senhor do mercadinho).

Confesso que estou angustiado com estas cenas de violência sendo apresentadas na imprensa como se fossem crimes comuns e sem interconexão. Os movimentos ambientalistas e em defesa dos animais têm cada vez mais visibilidade midiática. Cada vez mais pessoas se tornam vegetarianas e os desfiles de casaco de pele são invadidos por força do discurso contra a crueldade com os animais. No entanto, as carnes de elizas, monicas, doralices, divaneides, andréias, dinorás, mercias, valdelices, julianas são comercializadas, devoradas e jogadas fora todos dos dias e quase ninguém diz uma só palavra.

Escapar dessa armadilha exige um exercício diário de luta e auto-avaliação na busca de superar essa idéia de proprietário-e-propridade (tão arraigada que se repete até mesmo nas relações homossexuais masculinas e femininas). Só com esse exercício será possível o pleno encontro entre homens e mulheres e uma relação sincera de companheiros de vida, de parceiros na construção da história.

Cleyton Boson

Porque um jovem vira criminoso?

(por Diego C., professor do Cursinho Lima Barreto)

Um fato me deixa com a pulga atrás da orelha, tenho 30 anos de idade e desde que sou pequeno vejo notícias sobre crimes cometidos por adolescentes e pessoas jovens. O Brasil se gaba de ter conseguido universalizar boa parte da educação básica, além de ter retirado uma parte considerável da população do estado de miséria e ainda assim, há pessoas muito jovens entrando no mundo do crime.

Não resta dúvidas de que um sistema econômico desigual é um dos grandes responsáveis por este fato, basta olhar para as crianças de rua. Quantas daquelas crianças que cheiram cola e pitam crack nas calçadas nasceram em berço de ouro e estudaram nas melhores escolas? Ou quantos dos jovens na “Fundação Casa” cresceram nos lares mais ricos da cidade? E quantos são oriundos de bairros pobres?

Mas a pulga continua incomodando, pois, o fator econômico, embora seja uma variável importante, por si só não explica a reprodução da violência entre as novas gerações, afinal, é comum que em uma mesma casa haja um irmão criminoso, enquanto um outro virou assalariado.

A resposta mais fácil para esta questão é a tal da índole. Tal conceito é confuso e quando aparece, ninguém sabe determinar direito sua causa, um dirá que é genético, outro dirá que tem a ver com a alma, outro ainda que tem a ver com os traumas de infância, porém, todos irão concordar que se um irmão se torna criminoso, enquanto todo o resto da sua família é trabalhadora, é porquê, de certa forma, ele tem má índole.

Não vem ao caso aqui discutir se má índole existe ou não, porém, mesmo não descartando sua existência, será que toda pessoa que vai para o caminho do crime age de tal forma porquê tem a tal da índole ruim?

Ao meu ver, esta explicação tem muitos furos. Há muitos exemplos de jovens e adultos que tiveram uma oportunidade e conseguiram sair do mundo do crime, ora, se tais pessoas fossem más por natureza, será que teriam condições de melhorar? Além disso há criminosos cruéis que quando são pegos, sua família e amigos correm em sua defesa, demonstrando que embora o sujeito tenha sido um fascínora contra suas vítimas, em outros círculos ele sempre foi uma pessoa boa e amável. Se um sujeito destes tivesse má índole, seria mau todo o tempo e em todo lugar, ao invés de ser um cidadão exemplar boa parte do tempo e cometer seus crimes apenas contra vítimas selecionadas.

Descartada a explicação da índole como o fator chave para o surgimento de novos criminosos, não me resta outra alternativa que não a de examinar o próprio lugar onde cresci no Bairro dos Pimentas.

Desde o início dos anos 90, quando fui morar na região, tinha um pessoalzinho envolvido com roubos de carros. Enquanto os pais das crianças da vizinhança saiam cedo e voltavam tarde de seus longínquos empregos, os bandidos ficavam nas ruas desfilando suas roupas de marca, suas motos e automóveis envenenados com sons potentes. Alguns deles eram tios, primos e irmãos de tantas das crianças do pedaço e não era incomum vê-los pagando uma tubaína para seus priminhos, ou ainda levarem as crianças para passearem na garupa, no banco do passageiro, etc. Eles podiam ser bandidos para suas vítimas, mas para boa parte das crianças da vizinhança eram verdadeiros heróis.

Uma criança carente da atenção dos pais ausentes por causa do trabalho, começa a mendigar a atenção de seu herói mais próximo, começa a se meter nas rodas de conversa dos mais velhos, fingir que está entendendo tudo, a olhar fascinado a exibição de potentes motores e aparelhos de som e passa a se sentir orgulhoso quando pedem sua ajuda para pisar num acelerador, levantar a tampa de um motor, etc.

Uma bela noite, seus primos vão desmanchar um carro e lhe darão vinte reais por sua ajuda, outro dia deixam-no manipular e atirar com uma arma de fogo, etc. Outro dia lhe protegem de um menino mais velho que queria lhe bater. Aquela criança cresce dentro de uma paisagem cultural onde a bandidagem, longe de ser vista como um mal do qual deva se afastar, é tida como algo natural. Se não tiver a orientação de um adulto mais pé no chão, quando crescer um pouco e quiser ir para uma festa, comprar drogas, ou até mesmo impressionar as meninas com uma roupa de marca, ou, dependendo da idade, com um veículo, começa a fazer pequenos trabalhinhos sujos.

Assim, aliado ao fator econômico, temos um fator cultural que contribui para a reprodução da violência e da criminalidade. Por um lado, por motivos econômicos um grupo não consegue oferecer tantas oportunidades para suas crianças e por outro lado, os membros criminosos daquele grupo e que tem mais disponibilidade de interagir com as crianças, podem acostumá-las com a ideia de que o bandido é um cara legal e corajoso, e dependendo da trajetória de cada criança, das oportunidades que teve na escola, da atenção que recebeu da família, da relação que estabeleceu com pessoas honestas e criminosas, com os costumes dos colegas com quem anda, ela terá maiores ou menores chances de entrar no mundo do crime.

Se esta tese estiver correta, significa que nossa sociedade, sem se dar conta, está ensinando algumas de suas crianças a serem bandidos. Porém, ainda há um aspecto desta explicação que me incomoda muito, se a grande maioria das pessoas são honestas e há tantos exemplos positivos para as crianças seguirem, inclusive de pessoas interessadas na educação dos menores, como é que o bandido consegue ter tanta influência? O que é que o bandido faz pelas crianças, que nós pessoas honestas não fazemos?

Mesmo não conseguindo eliminar de vez esta incômoda pulga, há algo que julgo fundamental. A criança deve ter o direito de se desenvolver plenamente, tendo acesso aos melhores frutos de nossa cultura e assim conseguir atingir seus melhores potenciais. Qualquer política que trate a educação como uma simples forma de diminuir a criminalidade, desconsiderando este direito, corre um sério risco de estigmatizar todo um grupo social, criando expectativas negativas sobre crianças, ao invés de apoiá-las no desenvolvimento daquilo que elas tem de melhor.

Lançamento do Jornal Policarpo - Sejam Bem Vindos!

17/02/2013

            Olá à todos. É que com grande orgulho, em nome de alguns colaboradores dos cursinhos comunitários de Guarulhos, de outros movimentos sociais e alguns acadêmicos que toparam colaborar que estamos lançando o Jornal Policarpo.

            A intenção é que comecemos a sua circulação por meio desse blog, mas que futuramente elaboremos uma versão impressa para circular nos bairros onde os movimentos estão inseridos.

            Pretendemos utilizar dos conhecimentos adquiridos pelos voluntários dos movimentos sociais,  acadêmicos e demais interessados para discutir assuntos relevantes sobre política, cultura, entretenimento, agenda dos movimentos sociais, denúncias e outras possibilidades, fazendo inclusive um resumo dos eventos e acontecimentos dos movimentos. Além disso, a idéia é que os autores tenham liberdade de escrever suas idéias, dando margem ao contraditório que é fundamental para que as pessoas formem verdadeiramente suas opiniões.

            Queremos ir contra as atitudes da mídia dominante, que enquadra a opinião dos escritores dentro dos interesses do dono. Afinal, sabemos o quão relativa é a democracia, pois dentro de empresas você é obrigado a atender os interesses e ordens do dono, o que torna muito relativa a tão defendida liberdade de expressão, que é reinterpretada como "liberdade de defender os nossos interesses mesmo que eles caminhem no sentido contrário à sociedade". Atualmente, a mídia está nas mãos de seis famílias que tem fortes imbricações com o poder político e econômico, o que torna suas publicações carregadas de vieses, buscando construir visões nas pessoas que vão contra sua própria realidade social

            O nome surgiu da idéia de Diego Caldas, que foi professor no Cursinho Pimentas e atualmente é professor do Cursinho Lima Barreto. Segundo palavras do professor:

            "Triste fim de Policarpo Quaresma, de Lima Barreto, é um livro onde um homem nacionalista e muito ingênuo, cheio de boas intenções tenta desenvolver projetos para o Brasil, que sempre esbarram em problemas práticos que seu idealismo não havia previsto.

            Em um primeiro momento ele tenta mudar a língua brasileira para o Tupi-Guarani, vira motivo de chacota e vai parar em um manicômio, em um segundo ele tenta ressuscitar a lavoura nacional através da ciência positivista, gasta todos seus recursos e acaba perdendo tudo por conta das saúvas e em um terceiro momento se alista nas tropas de Floriano para ajudar na consolidação da república, vira carcereiro, vê presos sendo executados e é condenado a morte após enviar uma carta ralhando com o presidente. Se o personagem é um idealista ingênuo, porque este nome?

            Pela crítica que o livro representa, tanto aos intelectuais diletantes que acreditavam ter a solução de todos os problemas, quanto aos donos do poder, que ajudavam a manter uma estrutura precária por conta de seus interesses sórdidos.  Policarpo representa uma crítica lúcida recheada de ironia lançada contra a sociedade carioca e brasileira da virada do século XIX para o XX.

            Diferente de Machado de Assis, um "escritor universal" que fala de emoções que tangem os homens de várias épocas, Lima Barreto foi um cronista pleno, um homem arraigado em seu tempo, que bradava contra o Barão do Rio Branco e seu projeto de branqueamento do Brasil, que bradava contra o escritor Coelho Neto ter um pé no futebol, um esporte que Lima Barreto considerava uma forma de alienação do povo, etc.
Enfim, Policarpo, não por causa do personagem ingênuo, mas sim pela crítica contundente à sociedade de seu tempo."

            A idéia é que seja um jornal construído coletivamente, verdadeiramente democrático e que realmente contribua para as pessoas terem informações que são baseadas realmente nas idéias e crenças dos escritores, livre das amarras do interesse econômico.

cordialmente,

JORNAL POLICARPO

Cotas nas universidades públicas: as falácias por trás do discurso meritocrático tradicional e sobre a igualdade de direitos perante a lei

17/02/2013

As notícias recém veiculadas no jornal Estadão no dia 17/02/2013, sob o título "62% apóiam cotas para alunos negros, pobres e de escola pública, diz IBOPE" indicam ampla aceitação às cotas e dão alguns sinais de mudanças na sociedade brasileira. Para além dos argumentos que indicam as cotas como medidas populistas, atender aos anseios da sociedade é o esperado dentro de uma sociedade democrática. Quando o governo atende aos pedidos da elite industrial e financeira, a mídia dominante no cenário brasileiro coloca que o governo está atendendo aos interesses da sociedade, mas quando os anseios e interesses dos mais pobres é atendido, isso é colocado como manipulação da massa, a qual não saberia julgar seus próprios interesses.

          Tanto é verdade que é uma transformação em curso, que mesmo o Governo de São Paulo, que é governado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) com um discurso encarado como conservador, e esse conservadorismo reflete nas tímidas políticas de inclusão das universidades estaduais paulistas, algumas das quais sequer apresentam essa alternativa, teve de responder aos anseios da maior parte da sociedade, anunciando as cotas para as estaduais, mesmo com a indisposição visível de reitores da USP e UNICAMP, e ao contrário o reitor da UNESP, Júlio Cezar Durigan, foi o grande porta voz do modelo estadual.

          Com respeito à meritocracia, as opiniões mais conservadoras dizem que a decisão do STF sobre as cotas teria ferido a constituição, com respeito a idéia de que todos são iguais perante a lei. Essa leitura rasa ignora um pensamento simples sobre essa questão: tratar desiguais como iguais é reproduzir a desigualdade, como já dizia Bourdieu. A igualdade existiria se ambos tivessem condições econômicas e acesso à educação semelhantes. Em uma entrevista dada pelo rapper Mano Brown, ele faz uma análise metafórica que ilustra bem o perfil de pensamento conservador: "O Serra é um cara neutro, se ele tiver uma criança pobre magra e uma criança rica gordinha e ele tiver um sanduíche ele joga pro alto e faz aleluia, ele não dá para o pobre, esse é o tipo de justiça que ele faz".

          Esse texto não tem por objetivo identificar exclusivamente esse partido, ou mesmo seus políticos como os culpados. Apenas utilizá-los como exemplo de um pensamento conservador que existe na sociedade brasileira e que está sendo pressionado pelas novas mudanças.

          Um dos argumentos mais comuns de quem não concorda com as cotas é que primeiro deveria ser melhorado o ensino fundamental e médio. Ora, é difícil imaginar que nenhuma pessoa defenda essa idéia, seja a favor das cotas ou não.

          Todos sabemos que a vontade política dos nossos governantes, sobretudo dos Estados e municípios que tem sob seu controle boa parte do ensino de base, não dão sinais de empenho para melhorar as condições do ensino, e não há sinais no curto e médio prazo de que isso aconteça. Dessa maneira, parece mais um argumento travestido de um conceito meritocrático raso e de preocupações de que essa classe popular, educada nas melhores universidades, dispute espaços com a elite. Não podemos esquecer de que mesmo que a educação nas escolas públicas melhorem de nível, temos um problema que ainda não coloca as pessoas em igualdade de competição. Ao passo que o jovem da periferia tem que trabalhar para ajudar em casa, tem dificuldade de acesso à bens culturais, curso de línguas, dificuldades de mobilidade urbana e mais um sem número de mazelas, o jovem da elite  vai continuar a estudar num colégio tradicional com uma educação internacionalizada, fará curso de línguas, música e terá tempo para descansar e estudar. Além da educação pública melhorar, deveriam haver bolsas permanência para que esses estudantes das classes mais baixas só estudem, e esta seria uma maneira de colocá-los em condições um pouco mais justas de competição. Em suma, a liberdade e a meritocracia não passam de uma falácia se não levarem em conta essas diferenças que muitas vezes são geracionais, ou seja, você já nasce em uma condição em que lhe é apresentado um limitado de possíveis ou não está na hora e lugar certo para aproveitar oportunidades de ascensão, e diga-se de passagem é mais farta às classes dominantes.

          Outro argumento é que os alunos entram com defasagens sérias e que eles não teriam condições de acompanhar as aulas. Para desconstruir esse argumento, em primeiro lugar o sistema não deixou de ser meritocrático, premiando com uma vaga os estudantes de escola pública com melhores notas. Estatísticas preliminares do MEC sobre o Enem 2013 mostram que os alunos cotistas que foram chamados tiveram notas semelhantes aos candidatos de ampla concorrência. Além disso, várias universidades tem fornecido dados que indicam rendimento ligeiramente superior dos estudantes oriundos de escola pública. E de maneira particular, como professor de cursinhos populares, tenho acompanhado a trajetória dos estudantes nas universidade, em que grande parte deles tem tirado notas como  9, 9,5 e passado em todas as matérias, o que não é desprezível frente às origens sociais dos estudantes. Isso em geral acontece porque um estudante de classe baixa provavelmente encara essa oportunidade como única para crescer como pessoa e também como possibilidade de ascensão social social sua e também de sua família.

          O programa de cotas associado à uma maior democratização de acesso via Enem e Sisu, junto a ampliação de vagas viabilizadas pelo REUNI, apesar de algumas dificuldades relacionadas à  infraestrutura, tem permitido um cenário interessante. Aumentou a mobilidade de estudantes oriundos de outros Estados, que trazem uma cultura diferente, e recursos para cidades médias e pequenas, muitas das quais foram foco da expansão do REUNI. Dessa maneira, além de atrair empregos diretos e indiretos, essas cidades são fomentadas pelos recursos que esses alunos investem, seja via família ou por bolsas permanência fornecidas pelo governo. Há relatos de embates culturais com moradores locais, como de ex-alunos meus que estão na Unipampa, os quais utilizaram jornal e rádio para confrontar as visões preconceituosas de moradores locais. Além disso, organizaram uma ida para doar sangue para os feridos da tragédia de Santa Maria. Esses alunos se tornam bolsistas PIBID em escolas públicas, buscando refletir academicamente sobre os problemas da escola. Não é difícil perceber que os benefícios vão no sentido econômico, cultural e social.

          Um outro argumento importante que ainda permanece na opinião dos que estão recentemente convertidos à aceitação desse novo modelo e de outros que já concordavam, é de que não seria necessário criar as cotas para negros, já que eles já estariam presentes nas escolas públicas, inseridos nas condições sócio econômicas e de origem escolar e por outro lado isso geraria mais racismo. Os dados do IBGE indicam que a grande concentração das classes mais baixas no Brasil são justamente negros e pardos. Por outro lado, chama-se a atenção ao fato de que o acesso ao ensino superior não é universal, as vagas são restritas e portanto apenas os alunos de escola pública com melhor formação conseguem ingressar.

           Nesse estrato social que freqüenta a escola pública, há também diferenças de renda que permitem que umas famílias tenham condições de pagar um cursinho pré-vestibular ou tenha condições de dar um ensino fundamental de qualidade, facilitando o ingresso desse aluno por meio dos vestibulinhos das escolas técnicas federais e estaduais, como o Instituto Federal, ETESP, COTUCA , colégios militares e outros colégios ligados à universidades, conhecidamente de melhor qualidade. É de se imaginar que essas pessoas estão em vantagem no estrato público e batendo as estatísticas, a maioria não é da raça negra ou parda.    Dessa maneira não podemos incorrer no erro de deslocar os argumentos equivocados da meritocracia para a esfera do ensino público, que também é desigual.

E por último, sobre a questão de que as cotas aumentam o racismo faço aqui uma inversão de pensamento.     O racismo é uma condição predisposta latente na sociedade e ele se manifesta nos embates culturais por meio da inclusão dessa classe mais humilde nas universidades. Ao meu ver, ele se faz necessário e é inevitável para que de fato ocorra transformações na nossa sociedade. Um ex-aluno meu que faz física na UFSCAR, tendo ingressado em 2012, relatou que um colega de universidade perguntou se ele não tinha vergonha de aos 20 anos ter entrado na universidade, indicando que ele será dependente por mais tempo, e o relato dele é que ele apenas sorriu frente ao absurdo que havia ouvido. Ao mesmo tempo que sorriu, lembrava dos anos de esforço trabalhando em uma indústria metalúrgica para custear os estudos e os dois vestibulares que teve que prestar, devido à defasagem educacional e as dificuldades de tempo de estudos que teve. Essa realidade demonstra as discrepâncias de leitura e sensibilidade social, e uma vez que essas pessoas vão disputar espaços com as elites e ocupar espaços importantes, é de se imaginar as possibilidades de aprofundamento das transformações na sociedade por identidade de origem nos próximos anos. Essa parte é apenas uma hipótese, já que as pessoas estão inseridas dentro de uma lógica de consumo e melhora das vidas pessoais, mas tomando o exemplo dá própria pessoa que aqui escreve e outros tantos voluntários que tenho conhecido nos movimentos sociais de Guarulhos e outras localidades, é de se imaginar que a solidariedade esteja no horizonte dos possíveis para essas pessoas. Antes de acabar, a foto acima são de 500 estudantes de cursinhos comunitários da cidade de Guarulhos, muitos já nas universidades.

Márcio Rogério Silva

Doutorando em Sociologia Econômica e das Finanças pela UFSCAR, graduado em Engenharia pela USP e professor voluntário do Cursinho Pré-Vestibular comunitário Lima Barreto - Guarulhos